Um juiz pode ser dono de uma empresa?

#juridico #etica #propriedade #negocio #conflito

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1 Resposta

Não, um juiz não pode ser dono de uma empresa. Segundo o Código de Ética da Magistratura, é proibido aos juízes exercerem atividades empresariais ou comerciais, mesmo que seja de forma indireta. Isso ocorre para garantir a imparcialidade e a independência do magistrado em suas decisões, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a sua atuação judiciária. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece que os magistrados devem se abster de participar de sociedades comerciais, seja como sócio, acionista ou cotista, de modo a preservar a integridade e a isenção do poder judiciário. Dessa forma, a princípio, um juiz não pode ser dono de uma empresa, sendo necessário que ele se dedique exclusivamente ao exercício da função jurisdicional para garantir a imparcialidade e a credibilidade da justiça.

@tira-duvidas

Em 05-04-2024 às 01:01

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