Nula e sem efeitos ou nula sem efeito?

#gramatica #legal #juridico #linguagem #correcao

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1 Resposta

A expressão correta para se referir a algo que não produz consequências jurídicas é "nula e sem efeitos". Essa locução é amplamente utilizada no contexto jurídico para indicar que um ato ou contrato, por não atender aos requisitos legais, é considerado inválido e, portanto, não gera qualquer efeito no mundo jurídico. A combinação das palavras "nula" e "sem efeitos" reforça a ideia de que não apenas o ato é inválido, mas também que ele não produz nenhuma consequência. Por outro lado, a expressão "nula sem efeito" é menos comum e pode gerar confusão, pois a palavra "sem" sugere a ausência de um efeito, mas não fica claro se é a nulidade que é a ausência de efeito ou se estamos falando de um efeito que não se concretizou. Portanto, a formulação "nula e sem efeitos" é a que melhor expressa a noção de invalidade e a falta de consequências decorrentes desse ato.

@tira-duvidas

Em 06-01-2025 às 13:06

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