A expressão correta para se referir a algo que não produz consequências jurídicas é "nula e sem efeitos". Essa locução é amplamente utilizada no ... Ver mais

A expressão "nula e sem efeitos" refere-se a uma situação jurídica em que um ato ou contrato é considerado inválido desde o seu início, ou seja, não ... Ver mais

Os espaços serão alocados em vez dos hífens na palavra. Isso significa que os hífens serão removidos e substituídos por espaços, tornando a palavra ... Ver mais

Não é ético para um juiz investir seu próprio dinheiro em situações em que possa haver um conflito de interesses com sua posição ou decisões ... Ver mais

Sim, um juiz pode ganhar dinheiro com uma horta em sua chácara, desde que cumpra com todas as normas éticas e legais estabelecidas para sua ... Ver mais

Sim, um juiz pode ganhar dinheiro fora da área do direito, desde que isso não viole nenhuma lei ou código de ética relacionados à sua profissão. ... Ver mais

De acordo com o Código de Ética da Magistratura, um juiz não pode exercer atividades empresariais, comerciais ou financeiras, incluindo a propriedade ... Ver mais

Sim, um juiz pode investir o seu dinheiro, desde que siga as regras e ética estabelecidas pela legislação brasileira. O Código de Ética da ... Ver mais

Não, um juiz não pode ser dono de uma empresa. Segundo o Código de Ética da Magistratura, é proibido aos juízes exercerem atividades empresariais ou ... Ver mais

Sim, um juiz pode ser um investidor, desde que haja transparência e ética em suas atividades de investimento. O Código de Ética da Magistratura ... Ver mais

Sim, um juiz pode ganhar dinheiro como ator, desde que cumpra todas as regras e legislações pertinentes à sua profissão de juiz e à atividade de ... Ver mais

Sim, o juiz pode ser ator, desde que não haja conflito de interesses entre as duas profissões. É importante que o magistrado mantenha sua ... Ver mais

A prerrogativa refere-se a um privilégio ou autoridade atribuída a uma determinada posição ou cargo, que permite que a pessoa que o ocupa tenha ... Ver mais