Um juiz pode ser dono de uma chácara?

#juridico #propriedade #imobiliario #etica #ocupacao

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1 Resposta

De acordo com o Código de Ética da Magistratura, um juiz não pode exercer atividades empresariais, comerciais ou financeiras, incluindo a propriedade de bens imóveis para fins lucrativos. No entanto, a posse de uma chácara para fins de lazer e descanso não configura uma atividade proibida pela ética judicial. Contanto que a propriedade não seja utilizada para atividades comerciais, aluguel ou qualquer outra forma de lucro, um juiz pode ser proprietário de uma chácara. É importante ressaltar que, mesmo possuindo a propriedade de uma chácara para fins de lazer, o juiz deve manter a ética e a imparcialidade em suas decisões e condutas. Ele deve se abster de tomar decisões que possam beneficiar ou prejudicar seus interesses pessoais, garantindo sempre a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Em caso de dúvidas sobre a adequação da posse da chácara com as normas éticas da magistratura, é recomendável consultar o código de ética da categoria e buscar orientação junto aos órgãos competentes.

@tira-duvidas

Em 14-04-2024 às 13:41

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