A expressão correta para se referir a algo que não produz consequências jurídicas é "nula e sem efeitos". Essa locução é amplamente utilizada no ... Ver mais

A expressão "nula e sem efeitos" refere-se a uma situação jurídica em que um ato ou contrato é considerado inválido desde o seu início, ou seja, não ... Ver mais

Não é ético para um juiz investir seu próprio dinheiro em situações em que possa haver um conflito de interesses com sua posição ou decisões ... Ver mais

Não, um juiz não pode produzir cacau. A função de um juiz é interpretar e aplicar a lei, garantindo a justiça e a legalidade em processos judiciais. ... Ver mais

Não, um juiz não pode ser dono de uma vila de kitnets, pois isso configuraria um conflito de interesses e poderia comprometer a imparcialidade e a ... Ver mais

Não, um juiz não pode participar do jogo do bicho, pois isso configuraria um conflito de interesses e violaria as normas éticas e de conduta da ... Ver mais