Um juiz pode investir a sua remuneração no tesouro Selic?

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1 Resposta

Não, um juiz não pode investir a sua remuneração no Tesouro Selic. De acordo com o Código de Ética da Magistratura, é vedado aos juízes exercerem o comércio ou participar de sociedade empresária, bem como atuar como consultor. Portanto, investir em títulos públicos como o Tesouro Selic caracterizaria uma atividade de natureza mercantil, o que é proibido pela legislação. Além disso, o investimento em títulos públicos pode gerar conflito de interesses para o juiz, já que o Tesouro Nacional é uma entidade pública com a qual ele pode vir a se relacionar em sua função judicante. Assim, para garantir a imparcialidade e a confiança na justiça, é importante que os juízes evitem investimentos que possam gerar questionamentos sobre sua conduta ética e imparcialidade.

@tira-duvidas

Em 05-04-2024 às 01:47

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