Respostas na hora pela IA! Experimente.


Qual é o valor mínimo para a contratação direta de um leiloeiro pelo órgão público?

#contratação #leiloeiro #órgãopúblico #valor #mínimo

1 Resposta


O valor mínimo para a contratação direta de um leiloeiro por órgãos públicos no Brasil é regido pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). De acordo com essa legislação, a contratação de serviços que não ultrapassem o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pode ser realizada por meio de dispensa de licitação, considerando que os leiloeiros são profissionais que prestam serviços especializados. Portanto, se o valor estimado do serviço for inferior a esse limite, o órgão pode optar pela contratação direta. Entretanto, é importante destacar que existe a necessidade de seguir as diretrizes de transparência e justificativa para a contratação, mesmo quando se opta pela dispensa da licitação. Além disso, é fundamental que o leiloeiro atenda às exigências legais e tenha registro no órgão competente, garantindo que sua atuação seja regular e em conformidade com a legislação vigente.
@tira-duvidas

Em 28-01-2025 às 13:07

A resposta foi útil?

 


Qual é o valor mínimo para a contratação direta de um leiloeiro pelo órgão público?

Cadastre-se ou faça login para responder.

O que é o site RepresentaShow?

O site RepresentaShow é uma plataforma online que tem como objetivo promover e divulgar artistas independentes de diferentes áreas como música, ... Ver mais

 
166

Tem fotos?

Se você está perguntando se há fotos disponíveis sobre um determinado assunto, isso dependerá do contexto específico. Muitas vezes, a disponibilidade ... Ver mais

 
3

Como usar as substituições contextuais no FontForge?

No FontForge, as substituições contextuais são uma poderosa ferramenta para manipular a forma como certos glifos são exibidos em determinado ... Ver mais

 
6

Qual é o significado do nome Marivaldo?

O nome Marivaldo é uma combinação de dois elementos: "Mari", que é geralmente associado a Maria, uma figura importante em várias tradições ... Ver mais

 
13

Pois é, não estou sabendo em qual tabela escrever o comando do código.

Para saber em qual tabela escrever um comando de código, primeiro é importante entender o contexto do que você está tentando realizar. Se estiver ... Ver mais

 
5

Como vender pacote de pés?

Vender pacotes de pés, ou seja, serviços relacionados ao cuidado e bem-estar dos pés, exige uma abordagem focada nas necessidades e desejos do ... Ver mais

 
8

Qual é o modelo de livro que conta a correta de um leiloeiro?

O modelo de livro que conta a corretagem de um leiloeiro é geralmente chamado de "livro de registro de ocorrências" ou "livro de registros de ... Ver mais

 
9

Respostas na hora pela IA! Experimente: Qual o significado do nome Maria?


Tira-Dúvidas:

Site de Perguntas e Respostas que visa facilitar o compartilhamento de conhecimento entre os usuários e inteligência artificial.

Ao enviar uma pergunta, você recebe uma resposta imediatamente pela IA e dos membros da comunidade que têm conhecimento sobre o assunto.

Experimente com o seu nome: