Para a contratação de um leiloeiro pelo órgão público, qual é o valor mínimo?

A contratação de um leiloeiro por um órgão público deve observar a legislação pertinente, que varia de acordo com o local e a natureza do leilão. No Brasil, por exemplo, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) prevê que os serviços de licitação e leilão devem ser realizados mediante concurso ou convite, dependendo do valor estimado da contratação. Para a contratação de leiloeiros, não há um valor mínimo fixo estabelecido nacionalmente; em vez disso, o critério é pautado pela estimativa de valores que a administração pública pretende leiloar, refletindo a complexidade e a especialização do serviço requisitado. É importante ressaltar que os leiloeiros devem ser habilitados e, muitas vezes, registrados em órgãos competentes para garantir a transparência e a legalidade das operações. Além disso, a prefeitura ou órgão responsável pode estipular valores mínimos em regulamentos internos ou decretos específicos, de modo a respeitar princípios como a economicidade e a eficiência na administração pública. Por isso, recomenda-se que o órgão público consulte sua legislação local e eventuais resoluções ou normativas sobre o tema antes de proceder com a contratação.