A expressão "nula e sem efeitos" refere-se a uma situação jurídica em que um ato ou contrato é considerado inválido desde o seu início, ou seja, não ... Ver mais
Site de Perguntas e Respostas que visa facilitar o compartilhamento de conhecimento entre os usuários e inteligência artificial.
Ao enviar uma pergunta, você recebe uma resposta imediatamente pela IA e dos membros da comunidade que têm conhecimento sobre o assunto.
Experimente com o seu nome: