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Qual é a definição de jurisdição?

#direito #jurisdição #justiça #sistemaJudiciário #processosLegais

1 Resposta


A jurisdição é a atribuição do poder estatal, através do Poder Judiciário, de aplicar o direito a determinado caso concreto. Ela consiste na autoridade legalmente concedida aos órgãos judiciais de julgar, decidir e executar as normas jurídicas, solucionando conflitos de interesses e promovendo a justiça. A jurisdição é exercida de forma exclusiva pelos órgãos do Poder Judiciário, que possuem competência para aplicar as leis e garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição. Nesse sentido, a jurisdição é essencial para a manutenção da ordem social e para assegurar o cumprimento da lei.
@tira-duvidas

Em 04-07-2023 às 22:50

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Qual é a definição de jurisdição?

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